Gabinete de Apoio à Participação

Wednesday, March 01, 2006

"Acesso à Justiça Ambiental” disponível on-line


Um Guia para saber mais...
Através do site da Euronatura ou alternativamente, clicando no endereço abaixo, pode realizar o downloud e visualizar este útil manual, da responsabilidade da Dr.ª Isabel Andrade e daquela associação.


Baixar arquivo em: www.olho-vivo.org/anexos_infoamb/GuiadeAcessoJusticaAmbiental.pdf


informação útil:
http://verbojuridico.net/ pode consultar decisões dos tribunais e diversos documentos que clarificam questões relacionadas com os direitos ambientais.